Obama apresenta a maior reforma financeira desde os anos 30

WASHINGTON, EUA, 17 Jun 2009 (AFP) - O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou nesta quarta-feira seu plano para a reforma do setor financeiro, após anos de desregulação, destacando que se trata da reforma mais ampla desde a Grande Depressão dos anos 30.

"Não fomos nós quem escolhemos a forma como surgiu esta crise, mas podemos escolher" os meios para lidar com ela, declarou Obama ao apresentar o projeto considerado uma das prioridades de seu governo.

"Minha administração propõe uma ampla reforma do sistema de regulação financeira, uma transformação inédita desde as reformas que se seguiram à Grande Depressão", acrescentou.

"O livre mercado foi e continuará sendo o motor do progresso americano", destacou, explicando que o setor empresarial é mais eficaz do que o Governo na criação de empregos.

Segundo o presidente americano, o papel do Estado não é o de reprimir o mercado, "mas dar asas à sua criatividade e inovação", dentro do objetivo da reforma de reforçar o sistema financeiro dos Estados Unidos, cuja vulnerabilidade ficou demonstrada pela crise.

As propostas, que ainda terão de ser aprovadas pelo Congresso, têm como objetivo dar ao Banco Central americano (Federal Reserve, Fed) novos poderes de regulação sobre as maiores instituições financeiras do país.

A Casa Branca destacou que a reforma permitirá introduzir mais disciplina e transparência nos mercados financeiros.

Como havia sido anunciado anteriormente, o projeto também incluirá a criação de "uma nova e poderosa agência com um único trabalho: o de proteger os consumidores", encarregada de supervisionar especificamente os créditos imobiliários e os créditos ao consumo.

"Esta nova agência terá o poder de fixar padrões de modo que as companhias concorram ao oferecer produtos inovadores que os consumidores de fato queiram e entendam", ressaltou.

A reforma deverá, ainda, incluir a criação de um conselho de vigilância dos serviços financeiros. Este órgão, que será presidido pelo Departamento do Tesouro, será encarregado de avaliar os riscos que ameaçam o conjunto do sistema financeiro e de coordenar as ações empreendidas pelos diferentes organismos de regulação para enfrentar estes riscos.

O presidente citou décadas de "erros e oportunidades perdidas" e a falta de uma base apropriada para lidar com abusos e excessos.

Lembrou que, nos últimos anos, houve uma multiplicação dos instrumentos financeiros complexos, como os ativos respaldados por hipotecas, com o objetivo de distribuir o risco, mas que na realidade acabaram por concentrá-lo - esquemas estes que, no seu entender, foram construídos sobre "areia movediça", alimentando o apetite de risco desenfreado, levando as entidades de crédito "a diminuir seus padrões para atrair novos mutuários".

"Muitos americanos compraram casas e pediram dinheiro emprestado sem se informar de forma adequada sobre os seus termos e sem arcar com suas responsabilidades, com frequência" - uma falha de todo o sistema, sentenciou.

A reforma também prevê colocar sob a supervisão de um único órgão regulador - o Fed - as maiores instituições financeiras do país, cuja falência afetaria todo o sistema econômico.

Para garantir a estabilidade do sistema, o governo vai, também, elevar a exigência de capital em posse de "todas as instituições" financeiras, com obrigações mais rígidas para as mais importantes delas.

Os fundos especulativos, que fogem ao controle das autoridades, terão que se registrar em um órgão regulador. Esta obrigação, porém, poderia começar a valer somente a partir de uma certa quantia de ativos administrados.

O governo também vai editar normas para a operação que consiste em transformar ativos financeiros em títulos.

Esta operação foi parcialmente responsabilizada pela disparada dos créditos imobiliários de risco que provocaram a crise atual.

As agências de classificação, acusadas de má avaliação dos riscos inerentes a estas operações, também deverão ser supervisionadas.

A reforma também deverá dar ao governo meios de permitir um desmantelamento de forma suave das grandes instituições financeiras ameaçadas de bancarrota.